A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada. A extensa pauta começa com várias matérias para serem apreciadas em sessões extraordinárias a partir desta terça-feira (20). A pauta das sessões ordinárias está trancada por oito medidas provisórias (MPs), o que impede a apreciação de qualquer outra matéria nessas sessões até que as MPs sejam votadas.
A previsão é que em sessão extraordinária, na quarta-feira (21), seja retomada a votação de emendas e destaques ao Projeto de Lei do Supersimples, iniciada na semana passada e suspensa para se buscar um acordo sobre esses dispositivos. Também podem ser votadas as emendas e os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo para as emendas parlamentares.
Na quarta-feira (21) também, a partir das 19 horas, deputados e senadores se reúnem no plenário da Câmara, em sessão do Congresso Nacional, para a apreciação de 14 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Entre os dispositivos a serem analisados está o veto total à criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
As sessões ordinárias da Câmara serão destinadas essa semana à apreciação das MPs que trancam a pauta. A primeira a ser analisada é a MP 632, que reajusta os salários de algumas carreiras de servidores do Poder Executivo e prorroga por mais sete meses os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
A MP considerada mais polêmica é a 634, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos, altera a legislação tributária federal e promove mudanças em outros temas tributários.
Com informações da Agência Brasil
20.05.2014 – Congresso Nacional
