A Comissão Especial do Projeto de Lei 8085/14 e outros, que estuda propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizará na próxima segunda-feira (7) seminário que discutirá “A proposta do Novo Código de Trânsito Brasileiro em tramitação na Câmara dos Deputados”. O evento acontecerá às 10h, no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Entre as propostas que tramitam apensadas ao PL 8085/14 estão três projetos de lei do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), os quais propõe modernização na legislação de trânsito, acessibilidade para ciclistas e segurança viária para os condutores e pedestres.
PL 2564/15 – Cria o Cadastro Nacional de Bicicletas no país; e obriga lojas revendedoras de bicicletas a fazerem o registro do número de série, em nota fiscal;
PL 5743/16 – Obriga as empresas públicas e privadas a destinarem gratuitamente 10% da área do estacionamento coberto e seguro, para estacionamento de bicicletas;
PL 584/15 – Determina a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de fiscalização para controle de tráfego e de infrações penais, como sequestro, roubo, contrabando e descaminho, entre outros crimes.
O texto aprovado inicialmente no Senado (PLS 454/12) dermina a autoescolas a promoção de aulas práticas nas ruas durante a formação dos motoristas; e que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe a carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.
Tramitação
166 projetos tramitam apensados ao PL 8085/14, cujas propostas tratam de assuntos diversos sobre trânsito. As alterações aprovadas pela Câmara seguem para revisão do Senado.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
