O Projeto de Lei 5512/13, relatado pelo deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) na Comissão de Viação e Transportes, foi aprovado nesta quarta-feira (23) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria da da deputada Gorete Pereira (PR-CE), aumenta a pena para o homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool ou outra substância psicoativa. A pena de 2 a 4 anos de reclusão dobrou, passando a ser de 4 a 8 anos, segundo o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A justificativa é que penas de até 4 anos podem ser transformadas em serviços comunitários, uma punição que foi considerada muito branda pela maioria dos integrantes da comissão. “Uma vida não pode ser paga com cestas básicas”, frisou Leal, prresidente da Fente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, o parlamentar rejeitou as emendas apresentadas em Plenário e recomendou a votação do substitutivo da CCJ, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Hugo Leal comemorou a vitória, alcançada em meio à Semana Nacional de Trânsito. O projeto nasceu de uma iniciativa popular, do grupo denominado “Não Foi Acidente”, e contou com mais de um milhão de assinaturas “Foram mais de dois anos de diálogo permanente para que essa noite fosse possível, e conseguimos trazer para nosso arcabouço legal o desejo da sociedade, a ideia de que não foi acidente, e sim um assassinato, homicídio de trânsito”.
O projeto segue para apreciação no Senado Federal.
