O líder do PROS na Câmara, Domingos Neto apresentou requerimentos de urgência para votação das matérias, que se aprovados, permitem iniciar o debate sobre o mérito das proposituras e a consequente votação. O PL 730/2015 estabelece diretrizes para formação de consórcios municipais para aquisição de máquinas perfuratrizes.
O projeto, que conta com o apoio do Ministério da Integração Nacional, propõe a formação de consórcios entre União, Estados e municípios com vistas a planejar e executar programas, projetos, ações, atividades e serviços visando à aquisição, à utilização e ao custeio de máquinas perfuratrizes de poços artesianos para ampliara oferta e o acesso da população rural dos Municípios do semiárido aos recursos hídricos.
Outro projeto de lei de iniciativa de Domingos Neto prevê ampliação da pena para pichadores de monumentos históricos. Além do endurecimento da pena, já prevista na lei que tipifica crime o ato de pichação, o projeto suspende eventuais benefícios sociais que o praticante receba.
Por fim, a terceira matéria que pode ser votada é um projeto de resolução que restringe o uso da palavra pelos líderes partidários ao tema constante da ordem do dia em sessões extraordinárias. O deputado argumenta que as sessões extraordinárias tem se tornado palco de bate-boca entre os líderes sobre temas desconexos da pauta. “Esta mudança no Regimento Interno tem o objetivo de qualificar o debate político e melhorar a dinâmica das votações, evitando que se passe horas debatendo assuntos estranhos à ordem do dia”, explica.
