A Câmara dos Deputados vai discutir em Paracatu a falta de água na cidade do Noroeste de Minas. O requerimento de autoria do deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e a audiência pública deve ser conjunta com a Comissão Externa da ‘Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais’.
“A situação na cidade é preocupante e se agrava com a notícia de que a Copasa decidiu impor o racionamento à população. O Ministério Público já possui uma ação para proteção dos mananciais, mas a população ainda sofre com a má gestão dos recursos hídricos. Apesar disso, a fatura chega todo mês na casa das pessoas. Tenho lutado desde 2007 para que a lei federal que trata das diretrizes para o saneamento básico seja cumprida em Minas. A lei é clara quanto à exigência do plano estadual de saneamento básico para condição de validade dos contratos dos Municípios com a Copasa e que esse plano deve ser compatível com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. O estado não tem ainda um plano estadual de saneamento, de manejo de nascente, proteção de mananciais e dos cursos de água, apesar da lei federal estar em vigor há mais de dez anos. Ainda assim, a agência reguladora tem autorizado reajustes e revisões tarifárias da companhia”, destacou Weliton Prado.
As comissões também vão realizar audiência pública em Montes Claros, no norte de Minas, conforme o requerimento dos deputados Weliton Prado e Raquel Muniz. Os consumidores já sofrem há anos com a cobrança ilegal da taxa de esgoto já denunciada pelo deputado Weliton Prado ao Ministério Público, apesar do esgoto em muitas localidades correr a céu aberto ou ser lançado sem tratamento no Rio Vieiras e, em consequência, no Rio Verde Grande, um dos principais afluentes do Rio São Francisco. Agora, segundo os parlamentares, a população sofre com a grave escassez hídrica e com as medidas ‘punitivas’ da Copasa, como interrupções sazonais, racionamento e rodízios.
Ascom do parlamentar
