O Deputado Federal Capitão Wagner (PROS-CE) solicitou por meio do Projeto de Lei 486/19 a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao PIS/Pasep para os equipamentos de informática adquiridos por pessoas inscritas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
De acordo
com o texto apresentado pelo parlamentar, o objetivo da proposta é instituir um
programa de inclusão digital para famílias de baixa renda. ” O Projeto de Lei
irá beneficiar principalmente os jovens que estão prestes a entrar no mercado
de trabalho, uma vez que a utilização de
microcomputadores reforçará sensivelmente sua qualificação profissional”, justifica
o deputado.
Ainda conforme o texto, a isenção se dará por meio de alíquota zero da Cofins e
da contribuição ao PIS/Pasep sobre a receita de venda ao varejo. Segundo o projeto,
haverá limite de preço para a compra com isenção, variando de R$ 2 mil a R$ 3,5
mil, conforme o tipo de produto (por exemplo, monitor, teclado ou
processador).
Vale ressaltar, que o benefício poderá ser utilizado uma vez por família.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania,
ou seja, não necessita ir à plenário para apreciação.
