O deputado federal Givaldo Carimbão (PROS-AL) afirmou que é preciso dar uma atenção especial aos portadores de necessidades especiais nas instituições de ensino. Segundo informou, no estado de Alagoas, com mais de 3 milhões e 300 mil habitantes, não há escolas especializadas para atender autistas e portadores de síndrome de down. “Essas crianças precisam do auxílio do Estado, então porque não buscar parceiros para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas? Se o Governo, de forma direta, não consegue subsidiar toda a população, porque não ter parceiros nessa rede? Este parlamento existe para adequar a norma a realidade brasileira ”, afirmou o parlamentar.
O debate ocorreu na Comissão de Educação durante a discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1142/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que prevê a sustação de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A resolução suspende a execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, considerando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já prevê a destinação de recursos públicos para essa área.
A relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), favorável à proposta, ressaltou que está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) a meta de universalizar o acesso ao atendimento educacional especializado, com a garantia de sistema educacional com sala de recursos multifuncionais, classes, escolas e serviços especializados, públicos ou conveniados. “Está claro que a resolução do FNDE desconsidera alguns aspectos da política referendada pelo PNE”, disse.
O texto, que está sujeito à apreciação do Plenário, segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
