Os deputados do PROS Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Vicente Arruda (PROS-CE), Edson Silva (PROS-CE), Hugo Leal (PROS-RJ), membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), participaram hoje (12) da reunião deliberativa que aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8014/10, que determina que as escolas regulares devem oferecer cuidador para alunos com deficiência.
A medida se soma à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) que determina que a educação especial para estudantes com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino. A legislação brasileira estimula a inserção do máximo de alunos possível no ensino regular, estimulando a inclusão social e o respeito à diversidade.
Com o novo projeto, o cuidador – profissional capacitado para atender pessoas com deficiências – acompanhará o estudante de forma individualizada nas escola. O objetivo é auxiliar a realização de tarefas e auxiliar em suas necessidades pessoais.
