A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (18) o projeto do deputado Uldurico Junior (BA) que determina proteção para funcionários expostos a agentes patogênicos, especificamente para trabalhos realizados em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória (Projeto de Lei 1511/15).
“O objetivo do projeto é o de proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, desta forma, prevenindo o desenvolvimento de doenças ocupacionais”, explica o autor.
O projeto insere tal proteção a estes trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na sessão de medidas especiais de proteção.
“É necessária a atualização da legislação, pois a norma que trata do tema não compreende ao profissional das áreas de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória o direito ao percebimento do adicional de insalubridade”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto segue para revisão do Senado Federal.
Redação PROS na Câmara
