Consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.
O benefício fiscal é previsto no relatório de autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR) da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 51/2017, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, nesta terça-feira, 6.
Se for promulgada pelo Congresso Nacional, estados e municípios ficarão proibidos de impor taxação a esses produtos. A iniciativa partiu de sugestão legislativa, de iniciativa popular, acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.
Para Telmário, a proposta não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”.
“Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, acrescentou o relator, exaltando, ainda, seu mérito em lançar um “golpe fatal” sobre a pirataria desses produtos.
O texto segue para votação em Plenário do Senado Federal.
Matéria: Gabriel Costa
