Na próxima terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados colocará na pauta de votações projetos voltados para o combate ao racismo, para o uso da água e sobre o direito do consumidor.
Em relação ao racismo, a CCJ discutirá o Projeto de Leinº 6738/2013, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Além disso, o Projeto de Lei nº 5746/2009, que cria o “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”, também está na pauta da comissão.
Sobre o uso da Água, estará em votação o Projeto de Lei nº 3636/2000, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
O consumidor também será beneficiado de acordo com os projetos que entrarão na pauta da CCJ esta semana como o Projeto de Lei nº 6100/2002, que altera o art. 31 da Lei 8.078/90, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pois exige que o fornecedor inclua o peso do produto a ser comercializado.
