CDH analisa parecer de Telmário ao projeto que propõe a divulgação  do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos na Televisão

Está no primeiro item da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), desta quinta-feira,12, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016 que propõe a divulgação, pela televisão, das informações do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Relator da proposta, o senador Telmário Mota (PROS-RR) emitiu parecer favorável e manteve a alteração promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde foi definido que as campanhas serão pagas pelas dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo com esse propósito.

Conforme o texto, o governo federal será obrigado a fazer campanhas de utilidade pública para divulgar informações do cadastro. A publicidade deverá ser feita como utilidade pública e incluir fotografias de pessoas desaparecidas.

Ainda segundo a proposta, a inserção deverá ser feita diariamente nos intervalos da programação das emissoras, por no mínimo um minuto, no período compreendido entre 18h e 22h. (Com informações da Agência Senado)