Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Este é um dos objetivos de projeto de autoria da suplente de senadora Renilde Bulhões (PROS-AL), aprovado na última quinta-feira,05, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado federal.
O Projeto de Lei 3.980/2019 altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006 ), para assegurar às mulheres ofendidas o direito de solicitar equipamento eletrônico com a finalidade de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça.
Na justificativa do projeto, Renilde Bulhões lembra que muitas vezes o poder público, mesmo concedendo com celeridade medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica, falha em garantir o cumprimento daquelas por parte dos agressores.
O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa. (Com informações da Agência Senado)
