Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal o PLS 188/2016, de autoria do Senador Telmário Mota (PROS-RR), que autoriza o poder Executivo a mudar o nome da Funai de “Fundação Nacional do Índio” para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso da decisão. A Comissão aprovou também, o PLS 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), que muda o nome do “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”.
