Clarissa Garotinho comemora aprovação das regras para revalidação de diplomas de médicos formados no exterior

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,27, o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que regulamenta o Revalida, um exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros de médicos. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

Favorável à proposta, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) comemorou a aprovação do projeto. “Hoje aprovamos na Câmara o Revalida, uma prova que agora será aplicada duas vezes ao ano garantindo que mais brasileiros que estudaram no exterior possam revalidar seus diplomas médicos e assim exercer a medicina de forma legal no Brasil”, afirma a deputada

O exame pretende verificar se o médico formado em outro país detém os conhecimentos, as habilidades e as competências para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido pelas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil. O Revalida será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Os exames poderão ter a participação de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O texto aprovado é um substitutivo e reajusta os valores que poderão ser cobrados pelos exames. Hoje são devidas taxas de inscrição de R$ 150,00 para a prova escrita e de R$ 450,00 para a prática. O candidato que passar na primeira etapa e for reprovado na segunda pode tentar mais duas vezes essa segunda fase sem necessitar se submeter à primeira novamente.

Vale lembrar que, atualmente, o exame conta apenas com a participação de universidades públicas e é regulado por uma portaria. (Com informações da Redação do PROS na Câmara)