Clarissa Garotinho participa de reunião no STF para tratar sobre o julgamento da redistribuição dos royalties de petróleo

Representando a bancada federal do Rio de Janeiro, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) participou nesta quarta-feira,25, de audiência com o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para tratar sobre o julgamento da redistribuição dos royalties de petróleo previsto para novembro deste ano.

A parlamentar vem demostrado grande preocupação com esta pauta, uma vez que, com a redistribuição dos royalties, o Estado do Rio poderá perder 39% das suas receitas em 5 anos e os municípios produtores de petróleo 79%. “A perda das receitas dos royalties significa a decretação da falência definitiva do estado do Rio e dos municípios produtores. Estamos na luta”, declarou a deputada

Clarissa adianta que as soluções políticas e jurídicas estão sendo estudadas pelos membros da Frente Parlamentar do Petróleo no Congresso Nacional. “No entendimento da bancada, a matéria é inconstitucional, principalmente, por ferir a natureza da receita para estados e municípios produtores, que é compensatória e indenizatória”, acrescentou.