Ao encaminhar o voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que estabelece uma reforma tributária no Brasil, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) destacou a importância da redistribuição das receitas tributárias no Brasil. A admissibilidade da Proposta foi aprovada nesta quarta,22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Embora não considere o texto proposto como o ideal, a parlamentar acredita que a reforma traz um ponto de partida para as mudanças necessárias no sistema tributário brasileiro. “A reforma tributária que entendo como ideal não deveria tratar apenas da simplificação de impostos, mas também, a redistribuição das receitas tributárias. Esta seria a forma de aumentar o percentual de Estados e Municípios, já que o Brasil é uma República Federativa, que na distribuição de suas receitas se comporta como um Estado unitário concentrando muitas receitas na união. Porém, temos que ter um ponto de partida e esta reforma traz um ponto de partida que é a simplificação dos impostos. Precisamos acabar com essa sobreposição de impostos no Brasil. O consumidor tem o direito de saber qual o percentual de imposto que ele paga ao consumir uma mercadoria”, ponderou.
Defensora desta pauta, Clarissa Garotinho avalia a reforma tributária como a mais urgente para o país. “Na minha opinião essa é a reforma das reformas; é a reforma que o país mais necessita, uma vez que será fundamental para a retomada do crescimento do Brasil”, acrescentou.
A PEC 45/2019 extingue cinco tributos federais: IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. A ideia é substituir esses impostos, ao longo de dez anos, pelo tributo chamado IBS- Imposto Sobre Bens e Serviços.
