O clipping desta terça-feira (17) destaca movimentações importantes para o partido na Câmara dos Deputados, no Senado, além da sanção do novo Código de Processo Civil e muito mais.
No Senado Federal, será votada hoje, uma proposta que endurece a regra para a criação de novos partidos políticos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 58/2013 prevê que o nascimento de uma nova legenda tenha o apoio de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional. O autor da proposta é o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Atualmente, a criação de um Partido político depende do apoio formal, via assinaturas de formulários, de 0,5% dos eleitores que votaram na última eleição para a Câmara dos Deputados – descontados os votos brancos e nulos.
Será apreciado ainda no Senado, um pacote da reforma política, além das propostas que dificultam a criação de novos partidos e o fim das coligações proporcionais, há divergências entre os partidos sobre os principais pontos que estão na pauta do Senado: financiamento público de campanha e desincompatibilização de quem ocupa cargos eletivos e vai concorrer à reeleição ou a outros cargos eletivos. O PT defende o fim do financiamento privado, mas não há consenso entre os partidos de oposição.
Com atraso de mais de dois meses, o Orçamento da União para 2015 será colocado também em votação no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (17). Entre eles está uma emenda que prevê o aumento da verba do Fundo Partidário, um dos meios usados pelos políticos para financiar as campanhas.
Ainda sobre as atividades no Congresso, foi aprovada na semana passada pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara a criação de uma subcomissão para investigar as contas de brasileiros na filial suíça do banco HSBC e estudar meios de recuperar dinheiro possivelmente desviado.
Um dos requerimentos aprovados, por sugestão do Deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), convida o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, para falar sobre as providências já tomadas em relação às contas secretas no HSBC. Pereira quer saber se existe conexão entre as contas do HSBC na Suíça e os investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
A respeito das atividades parlamentares, o deputado federal Rafael Motta (PROS/RN), durante audiência solicitada ao diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), Marcos Freire, pediu a realização de uma campanha educativa sobre as regras que estão em vigor para o uso de ciclomotores com até 50 cilindradas. O representante da instituição afirmou que o órgão deve iniciar uma campanha publicitária sobre o assunto nos próximos dias.
E foi sancionado nesta segunda-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff o novo Código de Processo Civil, que passará a vigorar no dia 17 de março de 2016 – um ano após a publicação oficial. O incentivo à conciliação foi um dos pontos mais elogiados pela presidente, por juristas e por parlamentares que estiveram na cerimônia de sanção. O projeto teve pontos vetados, que só serão divulgados nesta terça-feira, quando a nova lei será publicada. O Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) também destacou a importância da conciliação. “O novo CPC intensifica entendimentos para que a Justiça seja prestada de forma mais célere”, disse.
Partindo para os destaques estaduais, o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), vai aproveitar o retorno dos deputados Fernando Hugo (SD) e Rachel Marques (PT) ao Legislativo Estadual para tentar fortalecer a base aliada de Camilo Santana (PT).
Os dois suplentes retornam, hoje, durante sessão ordinária na Casa, uma vez que Jeova Mota e Mirian Sobreira, ambos do (PROS/CE), assumiram, respectivamente, as secretarias de Esporte e de Políticas Sobre Drogas. Fazem parte da base de sustentação do Governo Camilo Santana os partidos PCdoB, PDT, PEN, PHS, PP, (PROS), PSC, PSD e PSL, totalizando 30 deputados.
O PROS elegeu 12 deputados para a atual Legislatura, e já perdeu três para o Poder Executivo, ficando assim com apenas nove representantes na Casa. Ainda assim, é a maior bancada política no Poder Legislativo, sendo seguido pelo PMDB. Jeová Mota foi o sexto secretário filiado à sigla no governo Camilo Santana. Os outros são: Arialdo Pinho (Turismo), Danilo Serpa (Relações Institucionais), Ivo Gomes (Cidades), Mauro Filho (Fazenda) e Mirian Sobreira (Políticas Sobre Drogas) todos do PROS.
E nas atuações estaduais, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto que quer proibir a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no âmbito do Estado do Ceará. A proposta é do deputado Wellington Landim (PROS/CE). O objetivo é impedir a cobrança individual nos casos em que o serviço é prestado a diversos consumidores, além de estabelecer regras para serviço de reboque do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
E a vice-governadora do Ceará Izolda Cela (PROS/CE) será uma das dez mulheres homenageadas pelo prêmio RioMar Mulher, que acontece em Fortaleza pela primeira vez. O grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM), acionista de outros 12 shoppings, já realiza o evento de reconhecimento às mulheres de destaque em diversos setores desde 2001, em um dos empreendimentos no Recife.
Mudando de assunto, o Ministério da Educação encerra nesta terça-feira (17) a consulta pública para debater a construção de um formato de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) online no site enemdigital.mec.gov.br. Até as 19h desta segunda-feira (16), o sistema já tinha recebido 27.876 contribuições. O Ministro da Educação, Cid Gomes (PROS/CE) já havia anunciado que pretende reformatar o exame do MEC para que a prova não seja mais realizada em um único fim de semana por ano, mas toda hora, todo dia.
O clipping também destaca mudanças no cenário político, entre eles a nova disputa pelo comando do PP, um dos mais abalados pela lista de investigados na operação Lava-Jato. O mandato da direção nacional, que tem a frente o senador Ciro Nogueira (PP-PI), acaba em 11 de abril e um grupo de oposição – a Ciro e ao governo federal – se articula para tentar conquistar a presidência da legenda.
No Amazonas, foi confirmado ontem pela Fifa a Arena da Amazônia e do Engenhão como sedes do futebol nos Jogos Olímpicos do Rio-2016. A cidade do Norte acredita que receberá oito confrontos, segundo o Governador do Amazonas, José Melo (PROS/AM). Na ocasião, Melo afirmou que a cidade de Manaus está pronta para receber jogos das Olimpíadas de 2016. “Já temos a estrutura toda pronta”, disse.
O Governador José Melo (PROS/AM) também confirmou, nesta segunda-feira (16). o nome de Thomaz Nogueira como titular da Secretaria de Estado de Planejamento Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Seplanct). O governador anunciou que pretende concluir a reforma e as nomeações dos novos secretários na quarta-feira.
Partindo para as atuações municipais, a 5ª sessão ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Uberaba (CMU/MG) foi marcada por uma situação inusitada. Nenhum dos sete projetos que estavam na pauta foi votado. Todos eles tiveram pedido de sobrestamento e possivelmente retornarão ao plenário na próxima quarta-feira (18). Depois da votação das emendas, começou a discussão sobre o PL 343/14, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O vereador Cléber Cabeludo (PROS/MG/Uberaba) disse que estava em dúvida sobre o artigo segundo da proposição. Outros vereadores também questionaram se esse item.
Já em Fortaleza, membros da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Fortaleza deram parecer favorável à mensagem entregue pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS/CE/Fortaleza), que trata do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos. Totalizando 13 metas, o projeto promete, além de tornar mais rigorosas as penas aplicadas aos estabelecimentos que contribuem para a poluição da cidade, reestruturar o sistema de coleta e destinação dos detritos produzidos na cidade. A comissão se reuniu ontem, e proferiu um pedido de vistas à matéria.
Ainda sobre a atuação do prefeito de Fortaleza, ele se reuniu, ontem, com a executiva da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza). Na ocasião, Roberto Cláudio (PROS/CE/Fortaleza) debateu ações e projetos da Prefeitura que proporcionem um ambiente favorável ao jovem empreendedor. Outro objetivo é fomentar a formação de novas lideranças no meio empresarial.
A mídia destacou também que a mesa diretora do Poder Legislativo caicoense (RN), através do presidente Nildson Dantas (PROS/Caicó/RN), está articulando com pessoas ligadas a área da educação a realização do projeto Câmara Mirim, que é de autoria do vereador Alex Dantas (PSB). A matéria foi aprovada e sancionada em 2013, mas nunca havia sido colocada em prática.
CONFIRA OS LINKS:
Líder do Governo quer reunir a base aliada – http://bit.ly/1xaGqFi
Vereadores não votam nenhum dos sete projetos que estavam em pauta – http://bit.ly/1AzSOKI
Senado vota hoje projeto que endurece regra para criação de partido – http://bit.ly/1BsNLuT
Congresso pode aumentar verba de partidos hoje; veja como ela é distribuída – http://bit.ly/1xaIUn5
Senado analisa pacote da reforma política – http://bit.ly/1GXsJg1
Vereadores iniciam discussão sobre mensagem de Roberto Claudio – http://bit.ly/1BPBUvR
Landim quer mudar cobrança de reboque – http://bit.ly/1ASq8fj
Roberto Claudio recebe diretores da Associação dos Jovens Empresários – http://bit.ly/1LmQnWq
Câmara deve investigar contas ilegais do HSBC na Suíça – http://bit.ly/1GhGjqY
Grupo JCPM homenageia mulheres de destaque no Ceará – http://bit.ly/1FuIUPN
MEC encerra nesta terça a consulta pública para criar o Enem online – http://bit.ly/1LmSCZF
Partido mais afetado, PP trocará direção em abril – http://bit.ly/1FuLohh
Melhor do que a Copa – http://bit.ly/1LmTopu
Poder Legislativo caicoense vai promover projeto Câmara Mirim – http://bit.ly/1GhL042
Melo confirma Thomaz Nogueira como titular da Seplanct – http://bit.ly/1CoSDqh
Deputado Rafael Motta pede campanha educativa sobre uso de cinquentinhas – http://bit.ly/19v8E2Y
Após anúncio da Fifa, governo diz que Manaus está pronta para Rio 2016 – http://bit.ly/18WcYqQ
Sancionado novo Código de Processo Civil, que entra em vigor daqui a um ano – http://bit.ly/1xulFyV
