A seleção de notícias elaborada pela Secretaria Nacional do PROS, destaca, nesta quarta-feira (18), o resultado das propostas em tramitação no Congresso Nacional que impactam o partido, bem como as atividades da vice-governadora do Ceará Izolda Cela (PROS/CE), parlamentares federais e estaduais, entre outros.
Iniciando pelo Congresso, deputados e senadores aprovaram no fim da noite de ontem, um orçamento que triplicou a verba destinada para o custeio dos partidos políticos, o chamado Fundo Partidário. Os recursos de 2015 deveriam ter sido analisados no fim do ano passado, mas não houve tempo nem acordo para a realização da votação. O texto eleva de R$289,5 mi para R$867,5 mi o orçamento.
O pacote anticorrupção, prometido pela presidente Dilma Rousseff (PT) após a manifestação do último domingo, deve ser apresentado hoje com medidas como a aceleração de processos de improbidade administrativa e ampliação da Lei da Ficha Limpa. Em uma tentativa de aproximação com o Legislativo, as propostas do governo foram discutidas ontem em reunião com o vice-presidente Michel Temer, ministros e líderes da base aliada no Congresso Nacional.
O deputado federal Domingos Neto (PROS/CE), líder do partido na Câmara Federal, antecipou que uma das propostas do pacote será o aumento do rigor na fiscalização de “caixa dois” em campanhas. De acordo com ele, a violação passaria a ser enquadrada como lavagem de dinheiro em vez de crime eleitoral.
E a maior parte dos parlamentares da comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras) manifestou ontem o apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. O Deputado federal Valtenir Pereira (PROS/MT) defendeu a separação das eleições para o Executivo e para o Legislativo. Na hipótese, esses pleitos, a exemplo do que é feito nos Estados Unidos, ocorreriam alternadamente a cada dois anos, com eleições para vereadores, deputados e senadores no primeiro pleito, e para prefeito, governador e presidente no segundo.
Ainda sobre as decisões no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (11/3) o Projeto de Lei 7027/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário. O relator na CCJC é o deputado Valtenir Pereira (PROS/MT).
E o deputado federal Rafael Motta, do (PROS/RN), subiu nesta terça-feira (17) à tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para criticar o momento de caos que a segurança pública do Rio Grande do Norte vivencia com as rebeliões ocorridas em seus principais presídios. Segundo o parlamentar, a situação exige a tomada de medidas contundes para reduzir a sensação de insegurança que tomou conta da Capital e do interior do Estado.
No Ceará, a vice-governadora do PROS, Izolda Cela conduziu um encontro que debateu ações em curto prazo a serem implantadas para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Ceará. Representantes dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada estiveram presentes.
Mudando de assunto, o Ministério da Educação (MEC) encerrou ontem a consulta pública para debater a construção de um formato de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) online no site enemdigital.mec.gov.br. Ontem, o sistema já tinha recebido mais de 29 mil contribuições. O Ministro da Educação, Cid Gomes (PROS/CE) já havia anunciado que pretende reformatar o exame do MEC para que a prova não seja mais realizada em um único fim de semana por ano, mas “toda hora, todo dia”.
Apresentando as atuações dos parlamentares estaduais, as manifestações do último domingo foram refletidas pelos deputados, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará ao dedicarem boa parte da sessão para discutir os objetivos e efeitos das mobilizações. O deputado estadual Welington Landim (PROS/CE) afirmou que quem foi à manifestação não está preocupado com partidos políticos e que mesmo os eleitores de Dilma estão decepcionados com os rumos da administração. Na avaliação do parlamentar, o PT precisa fazer um mea culpa e assumir os erros, bem como acabar com a disputa de poder para se chegar a um entendimento nacional pela melhor governabilidade.
O PROS vem recebendo candidatos em todo o Brasil, um dos que pretendem se integrar a sigla é o ex-prefeito de São José de Ribamar (MA) e ex-secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) Luis Fernando Silva (sem Partido). O pedido foi formalizando ontem pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA). Gastão e Luis Fernando almoçaram juntos ontem em São Luís e conversaram sobre a atual conjuntura política para as eleições de 2016. Ambos optaram por deixar o PMDB, do senador Lobão Filho, no início do ano.
Sobre as atuações dos parlamentares municipais, a Câmara de Sorocaba irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a subvenção às entidades beneficentes ligadas ao poder público. A CPI seria instalada ainda ontem, porém, em virtude de um pedido do vereador Luis Santos (PROS/SP/Sorocaba), os parlamentares irão aguardar a votação do projeto de inclusão das quatro instituições para que elas recebam o repasse de verba municipal.
Em Juiz de Fora (MG), a antecipação dos desfiles no Carnaval retornou, em audiência pública, na Câmara Municipal, desta terça-feira (17). Após dois anos de antecipação dos desfiles, a Liga das Escolas de Samba de Juiz de Fora (Liesjuf) e Funalfa avaliam junto aos órgãos envolvidos, para uma decisão compartilhada, que será levada ao poder administrativo para decisão final. A pedido do vereador Chico Evangelista (PROS/MG/Juiz de Fora), a audiência retomou os diálogos com as partes interessadas.
Finalmente o clipping destaca que no Plenário do Senado, foi rejeitado, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013, integrante do pacote de reforma política, que aumentava de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um Partido possa ser criado. Foram 47 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos a favor.
Também nesta terça-feira (17), o Senado iniciou a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). Pelo texto, nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá dotações correspondentes a R$ 7 por cada eleitor inscrito para financiar as campanhas.
CONFIRA OS LINKS DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS PARA HOJE:
Protesto motiva novos debates – http://bit.ly/19yRW2F
Senado rejeita regra que dificulta criação de partido – http://bit.ly/1DAr1Qz
Deputados apoiam fim da reeleição no Executivo – http://bit.ly/1GW1gru
Governo aponta ações a curto prazo – http://bit.ly/1GW3rex
MEC recebe mais de 29 mil sugestões para o Enem online – http://bit.ly/1GW4RG2
Financiamento de campanha entra em debate – http://bit.ly/1O5p1Ti
Parlamentares triplicam Fundo Partidário – http://bit.ly/1xdYo9Z
Governo deve apresentar pacote anticorrupção – http://bit.ly/190AFOC
Gastão Vieira formaliza convite a Luis Fernando para filiar-se ao PROS – http://bit.ly/1Cs7GPS
Câmara cria CPI para investigar uso de dinheiro público por entidades – http://bit.ly/1xe0WVr
Antecipação do Carnaval de Juiz de Fora é debatida em audiência pública – http://bit.ly/1xxjNW5
Rafael Motta: “Não podemos aceitar que presos promovam o caos no nosso Estado” – http://bit.ly/1xxkrTt
CCJ da Câmara aprova mais de 330 cargos em cartórios eleitorais – http://bit.ly/1EqmFqi
