Pessoas com baixa renda poderão ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A ideia integra o Projeto de Lei 3.904/2019 de autoria do deputado federal Boca Aberta (PROS-PR).
Vale lembrar que, essa mesma medida já vale em alguns Estados como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. No Entanto, a CNH Social opera de maneira diferente em cada lugar, já que em alguns locais é necessário que o interessado faça cadastro no site do Detran e em outros, em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados.
O autor do Projeto explica que para ter acesso ao Programa CNH Social, será necessária a comprovação de renda, uma vez que a medida tem a finalidade garantir a habilitação às pessoas que não possuem condições de pagar. “Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica”, acrescenta o parlamentar.
Para Boca Aberta, as atuais exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor impedem acesso democrático à habilitação. “O custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços”, argumentou.
A proposta tramita apensada ao PL 10.141/2018 e aguarda a apreciação em plenário.
