Collor defende reestruturação das carreiras militares e faz alerta sobre a importância da Defesa Nacional

O senador Fernando Collor (PROS-AL) usou a tribuna do Senado Federal, nesta quarta-feira,27, para destacar a a importância do projeto de lei que reestrutura as carreiras das Forças Armadas. “Com a Defesa Nacional não se improvisa. O Congresso Nacional precisa analisar o texto da proposta enviado pelo governo com o espírito desarmado”, alertou.

Para o senador, a iniciativa do governo é necessária e oportuna, uma vez que a proposta dará uma importante contribuição para o esforço fiscal que todos foram chamados a fazer, com uma economia de mais de R$ 10 bilhões nos próximos dez anos.

Entretanto, Collor alerta para a gravidade do cenário atual requer sacrifícios por parte de todos os brasileiros. “Devemos, entretanto, estar atentos às consequências distintas das alterações previdenciárias nos mundos civil e militar. O princípio da igualdade impõe não apenas tratamento igualitário para os iguais, mas tratamento distinto para os desiguais, na medida das suas desigualdades. Não podemos confundir o Sistema de Proteção Social Militar e os Regimes de Previdência. A tentativa de aproximar esses dois sistemas decorre da incompreensão da profissão e da carreira militares, advinda de uma visão estereotipada do seu papel na sociedade brasileira”, destacou.

O Senador reforça que em função de atividades extraordinárias, trinta anos de serviço militar equivalem a 45 anos de serviço civil e que a categoria não recebe qualquer acréscimo de remuneração a título de horas-extras ou adicional noturno, já que os militares não têm direito, como também não fazem jus ao FGTS, devido aos celetistas. “A atividade é sacrificante e exigente por natureza, pois destina-se à preparação para a guerra, a mais grave situação de crise que se pode imaginar. Hierarquia e disciplina são bases constitucionais da organização das Forças Armadas e implicam sujeição total de seus integrantes à cadeia de comando, ainda que a ordem recebida coloque em risco sua vida. A morte em conflito não é acidente de trabalho, é uma possibilidade real, concreta e cotidiana que decorre diretamente do cumprimento da missão constitucional. Forças Armadas prontas e preparadas são pilar fundamental para o equilíbrio nacional, garantia da existência do Estado e, portanto, essenciais ao progresso social, material e espiritual da população”, frisou.

Sendo o único parlamentar, na atual legislatura, a ocupar o cargo de Presidente da República, Collor adianta que pretende dar testemunho pessoal da experiência que teve como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas e, como senador, externar sua posição sobre o projeto de lei de reestruturação.