A proposta, de autoria do deputado federal Dr. Jorge Silva (PROS/ES), altera a Lei 10.438/02. Atualmente, a norma autoriza o desconto das tarifas no período de 8h30 por dia, entre 21 horas e 6 horas do dia seguinte.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6442/13) que concede desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante todo o sábado, o domingo e os dias de feriados nacionais.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Ele apresentou um substitutivo apenas para adequar a proposta à Lei 12.873/13, que entrou em vigor após a apresentação do projeto na Câmara. Esta norma alterou pontos da Lei 10.438.
Para o relator, a proposta não vai afetar a segurança do abastecimento do mercado de energia elétrica, uma vez que os horários de pico do sistema não se verificam nos fins de semana e feriados. Além disso, segundo ele, o PL 6442 “propicia ganhos de eficiência” para os aquicultores e produtores rurais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Câmara dos Deputados
