Comissão analisa gerenciamento de risco para mineradoras; Projeto é de autoria da Senadora Zenaide

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira,28, o projeto que obriga toda atividade de mineração a ter um projeto de gerenciamento de desastres.

De autoria da Senadora Zenaide Maia(PROS-RN), o Projeto de Lei 1.303/2019 altera o artigo 39 do Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967), que lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida, para estabelecer que seja feito também um projeto para gerenciar eventuais desastres ambientais.

Segundo a senadora, o objetivo da proposta é evitar a ocorrência de catástrofes semelhantes às de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Os acontecimentos recentes nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, demonstram a necessidade de maior planejamento e fiscalização das atividades que visam à exploração de jazidas de minas. Aqueles graves acidentes que ceifaram centenas de vidas, sem contar com os prejuízos materiais e ambientais, de valores inestimáveis, demonstram a necessidade urgente de criarem-se mecanismos preventivos para que esses desastres não se repitam”, explicou a parlamentar.

Depois da CI, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa, ou seja, não necessita ir à plenário para votação. (Com informações da Agência Senado)