A Comissão de Desenvolvimento Urbano analisa nesta terça-feira (28) proposta que obriga a instalação em banheiros de uso coletivo de mictórios inteligentes, cujo funcionamento não necessita de água ou é automático, ou seja, com desligamento após o uso.
A reunião ordinária que analisará a matéria ocorrerá no plenário 16, às 12h. O Projeto de Lei 3524/15, de autoria do deputado Eros Biondini (Pros-MG), estende a proposta não só para os edifícios públicos, mas também em prédios comerciais e residenciais.
“A proposta visa racionalizar o consumo de água utilizada no País, eliminando o seu uso em mictórios. Ressalta-se que os mictórios usados frequentemente podem ser descarregados até 150 vezes por dia, o que corresponde a um consumo de até 130.000 litros de água por ano”, afirmou Biondini.
De acordo com a Lei de Saneamento Básico (11.445/07), que estabelece diretrizes nacionais, os serviços públicos serão prestados observado a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
Tramitação
A proposta de Biondini tramita em caráter conclusivo. Após análise da CDU, o projeto deverá ser aprovado ainda nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
