A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 635/2013 se reúne nesta terça-feira (22), às 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, com o objetivo de analisar o relatório do deputado federal Givaldo Carimbão (PROS-AL). A MP autoriza o governo federal a pagar parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra para reparar perdas sofridas por agricultores em razão de estiagens nas safras de 2012 e 2013.
Além disso, a medida também garante um aumento no Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80,00 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estenderam até 2014. O texto do governo recebeu 24 emendas de deputados e senadores.
O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva. O pagamento das parcelas adicionais, no valor de R$ 155,00 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir de maio deste ano, depois do fim dos pagamentos já estabelecidos para a safra 2012/2013. A estimativa é que a ampliação do benefício atenda cerca de 686 mil agricultores de 664 municípios brasileiros.
Essas parcelas extras serão custeadas pela União, por meio do Fundo Garantia-Safra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que esse adicional custará R$ 312,5 milhões.
