As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A ideia da proposta é dar a essas empresas um fôlego inicial quando ainda não conquistaram clientes e não se consolidaram no mercado.
Sobrevivência
De acordo com o Sebrae, as micros e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Mas, de cada 100 empreendimentos criados, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos de atividade. Ao apresentar a proposta, o deputado Alfredo Sirkis avaliou que o excesso de carga tributária é um dos motivos que atrapalham a sobrevivência dos empreendimentos.
Para o economista José Matias Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), o sucesso na tramitação da proposta vai depender da análise que o governo terá que fazer sobre o impacto fiscal da medida. Ele lembrou que a isenção de tributos federais gera um processo em cadeia, o que acaba prejudicando a arrecadação.
“Mas, de qualquer forma, calculado esse impacto e o governo encampando a ideia apresentada pelo deputado, me parece que é algo relevante.”
O projeto de lei isenta as micros e pequenas empresas do Imposto de Renda, IPI, CSLL,Cofins e PIS/Pasep, nos quatro primeiros anos de atividade, altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).
Tramitação
O projeto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
17.06.2014
