A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou nesta quarta,28, o Projeto de Lei 1836/07 que acrescenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Apensado a este, tramita o PL 2395/19, de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR), aceito pelo relator na comissão.
A proposta de Boca Aberta sugere a criação de serviços alternativos de saúde para o idoso, inclusive atendimento médico-domiciliar periódico aos que sejam residentes na zona urbana ou rural e que não consigam se deslocar até os postos de atendimento médico-hospitalares. “A Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, representou um grande avanço na busca de um melhor atendimento a esta importante parcela da nossa sociedade. Porém, é imprescindível que ela seja aperfeiçoada em alguns dos seus aspectos mais importantes, como este, que trata especificamente daquele idoso que já não tem condições físicas ou de saúde, para deslocar-se até os postos de atendimento médico-hospitalares”, explica o parlamentar.
O projeto e seus apensados ainda serão apreciados pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Redação PROS na Câmara)
