De autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), a proposta determina o monitoramento de locais privados, abertos ao público com fins comerciais.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 7911/14, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o qual exige que estacionamento privados, abertos ao público para fins comerciais, sejam monitorados por câmeras de segurança.
O sequestro de uma mulher, no início deste ano, no estacionamento de um shopping no estado do Rio de Janeiro provocou uma discussão sobre o limite de responsabilidade de um estabelecimento comercial na segurança de seus clientes. “Minha iniciativa de propor o monitoramento com câmeras servirá para inibir delitos e para ajudar na identificação de suspeitos”, argumentou Felipe Bornier.
O projeto estabelece que os sistemas de monitoramento deverão ser instalados em estacionamentos com capacidade igual ou superior a 50 veículos. As imagens geradas pelas câmeras de segurança deverão ser armazenadas, no mínimo, por 15 dias e poderão ser requisitadas para investigação policial ou instrução de processo criminal ou cível.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
