Comissão aprova projeto de Uldurico Jr. que autoriza deduzir do Imposto de Renda a doação feita para fundo do animal doméstico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira,23, o Projeto de Lei 3226/19 do deputado federal Uldurico Junior (PROS-BA). O texto autoriza a pessoa física ou jurídica a deduzir do seu imposto de renda a doação a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico.

De acordo com o parlamentar, o abandono de animais é um problema de saúde pública.  “O abandono de animais é um problema nacional, não apenas pela questão de saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos e fome. A dedução proposta tem como objetivo financiar políticas públicas, programas e ações que busquem atender a proteção e defesa dos animais domésticos em todo o território brasileiro”, explicou.

Conforme a proposta, a doação poderá atingir o limite de dedução de até 6% do imposto de renda apurado nas declarações de pessoas físicas e jurídicas. Não se aplica à pessoa física que: utilizar o desconto simplificado; apresentar a declaração em formulário; e entregar a declaração fora do prazo. O pagamento facultativo da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto.

O PL 3226/19 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (Com informações da Redação PROS na Câmara)