A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o projeto de lei do deputado federal Dr. Jorge Silva (PROS/ES) que reduz o imposto cobrado sobre o valor da terra vendida para agricultor financiado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Segundo o PL 7755/14 , a base de cálculo do Imposto de Renda que incide sobre o lucro da venda será reduzida pela metade.
O PNCF é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e destina-se a financiar a compra de imóveis rurais por trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra. O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil, com juros de até 2% ao ano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
