A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta (29) o Projeto de Lei 3245/15, do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que divide em três o número de categorias de habilitação para as motocicletas, levando em consideração a potência.
O projeto de lei de Ronaldo Fonseca propõe graduar as exigências da habilitação conforme a potência dos veículos motorizados de duas rodas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9503/97), para prever três categorias de habilitação para motocicletas.
“Objetivo principal é a redução de acidentes fatais envolvendo motociclistas, assim como exigir maior preparo para os seus condutores, considerando que, conforme as cilindradas, a moto aumenta de tamanho, peso e potência, e isso muda completamente a maneira de conduzi-la”, ressaltou Fonseca.
Relatório
O relatório do deputado Gonzaga Patriota na CVT foi pela aprovação, com substitutivo. O relator manteve o mérito do projeto e deixou a cargo do Contran as regras para a mudança de uma subcategoria para outra.
Pelo texto, a categoria A terá três subcategorias divididas pela potência, conforme proposta do deputado Ronaldo Fonseca. Portanto, a categoria A, para condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, abrangerá as seguintes subcategorias:
Subcategoria A1: autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
Subcategoria A2: para veículos com motor até 300cc (trezentos centímetros cúbicos de cilindrada);
Subcategoria A3: para veículos com motor até 700cc (quatrocentos centímetros cúbicos de cilindrada).
Alterações
Pelo projeto, as modificações inseridas no art. 143 do CTB não prejudicarão os condutores que tenham a Permissão Para Dirigir ou a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “A” já expedidos até a data de entrada em vigor desta lei, nem o candidato cujo processo de habilitação já tiver sido iniciado e ele seja considerado apto até 180 (cento e oitenta) dias após essa data.
A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Além disso, deverá incluir curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública, para os candidatos à categoria A e suas subcategorias.
Tramitação
O projeto, que tem tramitação conclusiva, ou seja, sem necessidade de ser aprovado pelo Plenário, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
