A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira,29, o Projeto de Lei 2152/19 de autoria do deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) que sugere a criação do Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e institui a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público a fim de disciplinar o transporte público gratuito para crianças com idade de até 10 anos.
Para o deputado, as crianças, ao submeterem ao uso do sistema de transporte público passam por uma situação constrangedora, uma vez que lhes obrigam a pular por cima da catraca, passar espremidas junto ao corpo de um adulto pagante, ou até mesmo, passar por baixo da catraca arrastando-se no chão sujo dos ônibus. “Elas são expostas ao ato discriminatório e a humilhação, com a privação, desde cedo, dos direitos de exercer a cidadania”, justifica Boca Aberta.
Conforme o texto, as crianças que se enquadrarem na faixa etária constante para utilização da Carteirinha Infantil de Transporte Público deverão ser comprovadamente residentes e domiciliadas nos municípios das unidades federativas e realizar o cadastramento prévio junto ao órgão competente.
O PL 2152/19 ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça. (Com informações da Redação PROS na Câmara)
