A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 8240/14, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que torna obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte urbano.
“O que se vê no País é a instalação de pontos de ônibus apenas com a placa sinalizadora de parada, sem qualquer tipo de infraestrutura”, disse o autor do projeto.
O PL modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana está o de receber a adequada prestação do serviço.
“Entretanto, o texto da Lei em vigor não exige que os pontos de parada de ônibus tenham cobertura adequada, de modo a proteger os usuários do transporte coletivo das condições climáticas adversas”, argumentou Felipe Bornier.
Substitutivo
O relator da matéria na CVT, Roberto Sales, pediu a aprovação do projeto de Felipe Bornier, com substitutivo. Mesmo apresentando o substitutivo pela aprovação, o relator não modificou a ideia original do projeto.
“Concluímos, portanto, que as duas proposições trazem disposições oportunas e justificáveis”, disse o relator.
Tramitação
O PL 8240/14 tramita apensado ao Projeto de Lei 8047/14 por possuírem propostas semelhantes para a segurança dos usuários do transporte público.
Com a aprovação na CVT, o projeto principal e seu apensado seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
