A comissão mista que analisa a Medida Provisória 634/2013, que altera o valor da tabela do Imposto de Renda, aprovou o relatório que inclui a atualização de 4,5% na tabela da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), anunciada no Dia do Trabalho pelo governo federal. A MP também isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
O reajuste da tabela do IR chegou a ser tema de uma nova medida provisória, a MP 644/2014, mas o governo preferiu incluí-lo na MP 634 para acelerar a tramitação. Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo temia que a MP 644/2014 acabasse não sendo analisada a tempo no Congresso.
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de 6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.
