A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer do deputado Beto Salame (PROS/PA) ao Projeto de Lei 180/15 que cria área de livre comércio em São Luís (MA). “Essa medida poderá atrair a instalação de empresas para o município, dinamizando a economia local. Além disso, a concessão dos benefícios tributários previstos estimulará a atividade econômica, melhorando a renda da capital maranhense”, explicou Salame.
Em seu parecer, favorável a aprovação da matéria, o parlamentar ressalta que as áreas de livre comércio têm por finalidade a promoção do desenvolvimento de regiões específicas “levando dinamismo econômico, por meio do estímulo à atividade comercial e de serviços, além de incrementar as relações bilaterais com os outros países”.
A proposta estabelece que o Poder Executivo deverá demarcar, no prazo de noventa dias, a área contínua onde será instalada a área de livre comércio, incluindo locais próprios para armazenamento de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas. O texto prevê ainda que o espaço será administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, que deverá promover e coordenar sua implantação.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo – não precisa ser apreciada pelo Plenário, segue agora para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
