O Projeto de Lei 7755/14, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES), foi aprovado, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta institui a redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Em alguns casos, essa tributação representa grande obstáculo à oferta de terras no âmbito do programa, dificultando a negociação de propriedades que poderiam se enquadrar nos seus requisitos”, explicou Dr. Jorge.
Segundo o texto, seria instituído um benefício para o vendedor, na forma de redução ainda maior da base de cálculo do imposto, quando a operação for financiada com recursos do crédito fundiário. “A aprovação deste projeto vai incentivar mais proprietários a venderem suas terras no âmbito desse importante programa governamental”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que apesar dos grandes avanços observados nas últimas décadas na luta pela reforma agrária no País, a solução para a questão fundiária, com um quadro de distribuição de terras que se possa considerar socialmente justo, ainda está muito distante. “O desafio ainda permanece enorme, embora não se possa deixar de reconhecer que o panorama de hoje é talvez o mais positivo em toda a história”, destacou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania.
