A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei (PL) 5.285/13, de autoria do deputado federal Ademir Camilo (PROS/MG), que exclui a incidência do PIS/Cofins do valor das despesas incorridas a título de serviços de interconexão de redes fixas e móveis pelas empresas prestadoras de telecomunicações, em qualquer das classes destes serviços. O objetivo da proposta é reduzir o impacto da tributação na formação do preço final das ligações telefônicas no Brasil.
De acordo com o relator do PL, apesar dos esforços da Anatel em reduzir os custos da interconexão, que cairão até 90% em 2018, essa tarifa é parte essencial do custo das empresas de telecomunicações, como custo intermediário, e, portanto, sofrerá nova incidência do mesmo tributo , quando o preço total da ligação telefônica chegar à fatura remetida ao consumidor final, pois as receitas de telecomunicações permanecem hoje sob o regime cumulativo do PIS/COFINS.
Tramitação
A proposta também será apreciada, em caráter terminativo, nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada, será encaminhada para apreciação do Senado.
