A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 1685/11 que autoriza a celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). O projeto, que é autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, e também está na pauta de deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o modelo APAC é 5 vezes mais econômico do que o sistema comum. “Segundo recentes pesquisas, menos de 20% dos que cumpriram pena nessas unidades voltaram a cometer crime. Além disso, a maioria dos presos já saem com qualificação e, consequentemente, emprego garantido”, pontuou.
Conforme a proposta, os recursos transferidos às APACs devem atender critérios específicos e serem voltados para a construção, ampliação ou reforma de imóveis dentro das unidades; aquisição e instalação de equipamentos; e aquisição de materiais.
Biondini explica que o modelo desenvolvido por essas associações auxilia o Estado tanto na recuperação do preso quanto na economia de gastos públicos. “Enquanto em um presídio comum 80% dos presos voltam a cometer crimes, nas APACs menos de 15% são reincidentes. O custo da APAC é em torno de mil a mil e quinhentos reais, enquanto o de um presídio comum varia de três mil a quatro mil reais por mês por preso”, comparou.
O deputado acredita que estas instituições são a solução para o caos prisional vivenciado no Brasil. “Esse é o meu apelo e da bancada dos parlamentares de Minas Gerais para que agora o projeto seja também aprovado no Senado, e siga para sanção presidencial”, acrescentou Biondini.
Modelo APAC
A APAC é uma instituição de direito privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A primeira APAC surgiu em 1972. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos entre os quais a participação da comunidade; o trabalho; a religião, a assistência jurídica; e a valorização humana e da família.
É importante lembrar que, no Congresso Nacional, Eros Biondini é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC’S. Em março, o parlamentar foi o autor do requerimento de Sessão Solene que homenageou os 50 anos de instalação das Comunidades Terapêuticas no Brasil. (Com informações da Redação PROS na Câmara)
