Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do imposto de renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto que está na pauta da reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2014 determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.
A proposta tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem de áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.
Para esses casos, está prevista a reutilização de água proveniente de esgotos e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.
Depois da CMA, a proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
10.06.2014 – Legenda da foto: Sistema de reaproveitamento de água do Palácio do Planalto
