A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) deverá aprovar na próxima quarta-feira (30), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 440/2013, que reduz a zero as alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas do transporte considerado interestadual, que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride).
Atualmente, o benefício fiscal está previsto somente para os transportes coletivos municipal e metropolitano, conforme a Lei 12.860/2013, aprovada pelo Congresso depois dos protestos de rua ocorridos em junho do ano passado.
O projeto é apenas a ampliação do alcance de um benefício já existente. Após as manifestações populares de 2013, o tema mobilidade urbana tornou-se prioritário na pauta do Congresso Nacional.
Com a extensão da proposta, o transporte do Entorno de Brasília será beneficiado, pois a capital federal possui linhas de transporte coletivo que realiza o trajeto entre Brasília e as cidades do estado de Goiás e Minas Gerais.
