Criada para analisar o Projeto de Lei (PL) 6998/2013, a Comissão Especial da Primeira Infância aprovou o Requerimento 10/14, da relatora Cida Borghetti (Pros-PR), que propõe a realização de seminário em Curitiba (PR) para discutir com especialistas e autoridades os avanços do marco legal da primeira infância e a implantação de políticas públicas.
O PL 6998/13 propõe um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo políticas públicas que alcancem desde a gestação até os seis anos de idade. Também visa a proteção, a criação e a ampliação de espaços públicos que atendam a essa parcela da população e o acesso a serviços como creches ou atendimento frequente da família por agentes públicos que possam orientar na criação e educação da criança.
FONTE: LIDERANÇA DO PROS
