A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (28) audiência pública para discutir problemas relacionados ao transporte escolar. O Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que solicitou o debate, quer discutir os seguintes assuntos:
– fontes de financiamento para aquisição de veículos de transporte escolar e isenção do ICMS; utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para capacitação dos agentes municipais para coibir o transporte clandestino de escolares;
– regulamentação da profissão de condutor de transporte escolar, prevista no Projeto de Lei 5383/13, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG);
– necessidade de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permita a alteração das características físicas dos veículos tipo ônibus, após a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
– padronização dos veículos de transporte escolar.
Hugo Leal afirma que o transporte escolar é uma necessidade incontestável, principalmente para os estudantes das zonas rurais. Ele ressalta, no entanto, que há diversas dificuldades para a prestação de um serviço de qualidade. “Em muitos locais, o transporte escolar é feito por meio de veículos sem as devidas condições de segurança para o transporte de passageiros. A grande maioria sofre o desgaste do uso ininterrupto, sem que os profissionais tenham condições financeiras de mantê-los adequadamente”, diz o deputado.
O parlamentar conclui que além disso, é comum a realização de transporte escolar clandestino, sem qualquer tipo de controle pelos órgãos encarregados da fiscalização.
Debatedores
Foram convidados para o debate: a chefe do Departamento de Relações com Agentes Financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Juliana Santos da Cruz; o analista de Infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares; a assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Maria Aparecida Martinelli; o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues de Sousa; o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Júnior; o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares; o coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento; o presidente da Associação Brasileira de Passageiros e Usuários de Transporte Escolar (Abrapae), Omar Cangussu; o presidente do Sindicato das Empresas, Microempresas e dos Transportadores Autônomos de Escolares do Ceará (Setrece), Roberto Gonçalves Monteiro.
A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 10.
Com informações da Agência Câmara Notícias
