A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (09), o parecer do deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 8044/14, que reduz o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação na categoria D – para condutor de ônibus e micro-ônibus – e prevê curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada.
Pelo texto, quem tiver carteira do tipo B (para automóvel ou utilitário) terá o tempo reduzido de dois anos para seis meses; no caso da carteira C (para caminhão), o prazo cai de um ano para três meses. Tal redução somente seria possível mediante a realização de treinamento em simulador de direção veicular.
Ao defender a rejeição do texto, Hugo Leal afirmou que a redução de tempo poderia entrar em conflito com as demais condições legais para a habilitação na categoria D, entre eles ser maior de 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses, além de ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
Sob a ótica da segurança do trânsito, o deputado avaliou como mais adequado o cumprimento de todas as condicionantes atualmente previstas, “ainda mais em se tratando da habilitação para a atividade profissional de condução de veículos do transporte coletivo de passageiros, quando muitas vidas estão diretamente envolvidas”.
Tramitação
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça. Se rejeitado, será arquivado. Caso aprovado, deverá ir a Plenário.
