“O que está acontecendo é uma disputa entre partidos”, diz Boca Aberta sobre a Previdência

Em entrevista à TV Câmara nesta semana, o deputado federal Emerson Boca Aberta (PROS-PR) disse que o parlamento deveria dar mais transparência aos debates sobre a Previdência. Para o deputado, está acontecendo uma disputa ideológica com trocas de acusações entre o Governo e a oposição. “O que está acontecendo é uma disputa entre partidos”, disse.

Boca Aberta defende a idade mínima de 53 anos para mulheres e 58 anos para homens. “A maioria da minha cidade votou em Bolsonaro, mas nem por isso sou obrigado a concordar com tudo. Sou a favor que o presidente cobre dos grandes devedores. E isso incluiu as maiores empresas e bancos, como Rede Globo, JBS, Banco do Brasil, Bradesco. Vamos repatriar o dinheiro do povo, o que é nosso. Depois vamos debater a Reforma que será enviada”, disse.

Câmara analisa proposta que descriminaliza crimes contra honra

A Câmara dos Deputado analisa proposta que retira do Código Penal os chamados crimes contra a honra, os quais englobam a calúnia, injúria e difamação (PL 11218/18). A proposta é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho(PROS-RJ) .

De acordo com a parlamentar, a sanção penal tem um caráter extremamente punitivo, não condizendo com o delito praticado, já que a sanção civil assegura o direito de indenização do dano material ou moral causado pelo agressor. “Fica claro, portanto, que o correto é exigir a reparação do dano sofrido pela vítima, através de indenização, e não com a privação de liberdade”, acrescenta Clarissa Garotinho.

Weliton Prado propõe meio alternativo à biometria em caixas eletrônicos

A Câmara passa a analisar proposta de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG) que exige a disponibilização de outro meio alternativo aos sistemas biométricos para controle de transações financeiras (Projeto de Lei 21/19).

Conforme o texto, as instituições bancárias ficam proibidas de disponibilizar ao consumidor somente sistemas biométricos como mecanismos de segurança, sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumir.

Câmara aprova proposta que susta decreto sobre sigilo de documentos

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira,19, o Projeto de Decreto Legislativo 3/19, que susta decreto do Executivo que permitiu a delegação a servidores comissionados a competência sobre a classificação de dados públicos nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto (Decreto 9690/19).

A matéria segue agora para a revisão do Senado Federal.

Capitão Wagner propõe limite para taxas de juros bancárias

A Câmara analisa proposta, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), cuja finalidade é determinar a fixação pelo Conselho Monetário Nacional de um limite de cobrança de taxas de juros em operações de crédito para pessoas físicas, até, no máximo, o triplo da definida pelo Banco Central do Brasil. O Projeto de Lei Complementar 11/19 promove alterações na Lei da Reforma Bancária (4595/64) para reduzir as taxas de juros cobradas em operações de crédito.

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