O deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do PROS, disse nessa semana, no Plenário da Câmara que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, não há espaço para dúvidas quanto à composição atual do Conselho de Ética. O conselho é responsável pela condução dos trabalhos que apura a quebra de decoro parlamentar de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
Atualmente, há divergências entre os parlamentares se deve valer o tamanho das bancadas observado logo após as eleições, como prevê a regra atualmente em vigor, ou se serão levados em conta os novos tamanhos das bancadas após as mudanças promovidas pela “janela partidária” — período encerrado no último mês em que era permitida a troca de partidos sem perda de mandatos.
“De acordo com o Regimento Interno da Casa, o Conselho de Ética está preservado no art. 21-E e em seu parágrafo segundo, ou seja, os membros do conselho não estão sujeitos a essas mudanças, senhor presidente, já que eles foram eleitos por um período de dois anos. Então, a resolução não irá mudar o quadro. Não trará ameaças para o Conselho de Ética”, disse Fonseca.
A resolução a que o parlamentar se refere é uma proposta que pode ser votada nos próximos dias no Plenário para mudar a regra dos cargos nas comissões permanentes.
O Projeto de Resolução 134/16, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, prevê que seja considerado o tamanho das bancadas após a janela de troca partidária, que terminou no último 19 de março.
A reunião dos líderes partidários que discutirá o assunto está prevista para amanhã, 7 de abril.
Fonte: Redação/PROS
