CSSF aprova projeto que torna obrigatória informação sobre presença de glúten em rótulos de todos os produtos

“Temos diversos produtos comerciais em circulação que não consta o aviso da presença ou não de glúten. Brinquedo infantil, como a massinha de modelar, por exemplo, pode ser confeccionado usando o glúten”, argumenta o autor da proposta, deputado Capitão Wagner.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 487/19, que estabelece que todos os produtos que contenham glúten sejam identificados. De acordo com o texto, passa a ser exigido as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” em todos os rótulos de produtos industrializados e de alimentos comercializados no País.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Wagner (PROS-CE), altera a Lei 10.674/03, que atualmente prevê a obrigatoriedade das inscrições apenas em alimentos industrializados.

“Temos os diversos produtos comerciais em circulação que não consta aviso da presença ou não de glúten. Brinquedo infantil, como a massinha de modelar, por exemplo, pode ser confeccionado usando o glúten”, explica o autor.

No Brasil, estima-se que cerca de 300 mil pessoas sejam portadoras da doença celíaca. A doença não possui tratamento e a única medida de segurança para os portadores é a abstenção total do consumo de produtos que contém glúten.

Doença celíaca

É uma intolerância ao glúten no organismo. O glúten é uma combinação de dois grupos de proteínas: gliadina e glutenina, que podem ser encontradas dentro dos grãos de trigo, cevada e centeio.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Redação PROS na Câmara

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