De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o PLS 155/2017, que obriga repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras a oferecer atendimento especializado a quem se comunica pela linguagem brasileira de sinais (Libras), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira, 19.
A proposta do senador leva em conta que 6,2% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nossa intenção é levar a linguagem de Libras aos órgãos públicos para reduzir as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos perante órgãos públicos e outras instituições”.
Substitutivo
O relator, senador Flávio Arns, manifestou-se pela aprovação da matéria e emitiu voto em forma de um substitutivo (texto alternativo) com o objetivo de aprimorar o projeto. Ele explicou que a oferta de Libras é um tipo de atendimento acessível, e não prioritário, tema de que cuida a Lei nº 10.048, de 2000, a qual a proposição original buscava alterar.
Por esta razão, ele sugeriu, que o dispositivo altere à Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146, de 2015), para dispor sobre a oferta de atendimento em língua brasileira de sinais em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras apenas para “quem necessita” dessa assistência e não para todas as pessoas com deficiência, como previa o texto original do senador Telmário.
O substitutivo de Arns passará por um turno suplementar de votação e, caso seja aprovado sem recurso para análise do Plenário, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.
