De autoria do senador Telmário, regulamentação da profissão de educador social é aprovada na CAS

Em votação final, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira,10, o projeto de lei que regulamenta a profissão de educador social.

De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o PLS 328/2015, passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora segue para a Câmara Federal.

De acordo com o Senador, com a regulamentação da profissão, o educador social poderá atuar diretamente no resgate da população de rua e de pessoas vulneráveis. “As populações carcerárias, de rua, vulneráveis, aumentaram muito. É exatamente aí, que o educador social vai agir, diferentemente do assistente social, que presta assistência, mas não supre a necessidade de educar”, explicou Telmário.

Para o parlamentar, é responsabilidade do Senado, e do Legislativo em geral, promover políticas que viabilizem a inserção dos moradores de rua na sociedade. “Nós não podemos marginalizar essas pessoas. Nós já vemos muitas pessoas trabalhando voluntariamente com presidiários, pessoas de rua, pessoas enfermas. Tem muita gente de igreja que faz isso voluntariamente, de graça. Então, queremos regularizar essa situação”, reforçou.

O alcance do PLS 328/2015 era restrito, originalmente, ao atendimento a segmentos sujeitos a risco de violências ou socialmente excluídos, como mulheres, crianças e adolescentes, negros, indígenas e homossexuais.

No entanto, atendendo a sugestão de profissionais e entidades que atuam na área, o relator da proposta, Senador Paulo Paim (PT-RS), propôs, em seu parecer, a mudança no público alvo do atendimento.  Segundo o relator, ao se imprimir caráter universal aos atendimentos feitos pelos educadores sociais, sua emenda ampliou as próprias possibilidades de exercício profissional da categoria.