A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instalou na manhã desta terça-feira (7/4/15) a Comissão Extraordinária das Mulheres, destinada a debater a situação dessa parcela da população no Estado e propor políticas públicas que garantam a maior participação feminina nos espaços de poder. A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (PROS/MG), lembrou que a Assembleia de Minas é a primeira do País a ter uma comissão especialmente destinada à discussão das questões femininas.
Para a deputada, um dos maiores desafios será a articulação com as demais comissões da Casa, no sentido de extrair de cada uma delas os principais assuntos e demandas das mulheres. Entre os entraves que precisam ser superados e que serão debatidos no âmbito da comissão, a deputada pontuou a luta pela igualdade de gêneros, a proposição de políticas públicas e sociais para as mulheres, a desigualdade salarial e a violência contra as mulheres. “Podemos contribuir efetivamente para a solução de conflitos, pois dividimos e somamos com a mesma intensidade. A participação da mulher na política é essencial para que a democracia se fortaleça cada vez mais”, disse.
A deputada Rosângela Reis ainda lembrou a realização do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gêneros e Participação: O que querem as mulheres de Minas, promovido pela Assembleia, que, segundo ela, foi um momento histórico, pois debateu de forma séria, inovadora e propositiva as questões relativas à mulher.
Momento histórico – Em seu pronunciamento, o 1° vice-presidente da Assembleia, deputado Hely Tarqüínio (PV), que representou o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), destacou que a instalação da comissão constitui um momento histórico para o Parlamento Mineiro, “que reserva uma instância privilegiada para o debate de questões de interesse não só das mulheres, mas de toda a sociedade mineira”. O deputado lembrou que a comissão vai debater, entre outros temas, o combate à discriminação das mulheres e o aumento da representação feminina na política.
O 1° vice-presidente também destacou que a comissão já inicia os seus trabalhos com a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de pelo menos uma mulher na Mesa da Assembleia.
Ao falar sobre a tímida participação feminina nos espaços de poder, o parlamentar lembrou que nas eleições de 2012, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, nos 5.570 municípios do País, foi registrada a eleição de 654 prefeitas, contra 4.863 homens para o mesmo cargo. Na mesma eleição, foram eleitas 7.651 vereadoras e 49.757 vereadores. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 51 foram ocupadas por mulheres.
No caso específico da ALMG, ele pontuou que entre 77 parlamentares, apenas sete são mulheres e, nas 22 comissões permanentes, apenas duas têm mulheres na vice-presidência. “A partir de agora, os mineiros encontrarão na Comissão Extraordinária das Mulheres um porto seguro para trazer suas reivindicações e contribuições. Com certeza nascerão propostas que favorecerão a igualdade de gênero e a participação das mulheres na vida política do País”, afirmou.
Parlamentares defendem criação de mais um cargo na Mesa
A deputada Marília Campos disse acreditar que a melhor forma de viabilizar uma vaga na Mesa da Assembleia para as mulheres seja com a criação de mais uma vaga. Segundo ela, a ocupação dessa nova vaga seria discutida com novas regras, que não seguiriam a regra da proporcionalidade partidária (maiores bancadas indicam seus representantes) usada para o preenchimento das sete vagas que hoje compõem a Mesa. Ela sugeriu, por exemplo, que a escolha se dê por consenso entre a bancada de mulheres ou por disputa em Plenário. E também lembrou que é importante não apenas aumentar a representação feminina, mas também qualificá-la. Ela reforçou que recentemente proposta semelhante foi aprovada pela Câmara dos Deputados, de forma a promover o equilíbrio numérico entre homens e mulheres na composição dos órgãos da Câmara e do Senado.
Endossando as palavras da colega, a deputada Celise Laviola também se mostrou favorável à proposta. Para ela, se há um desejo imediato para que haja uma representante mulher na Mesa, o mehor seria a criação de mais uma vaga, e não a espera do próximo biênio para efetivar essa participação. Ela também explicou que a eventual criação de uma oitava cadeira na Mesa não significaria empecilho nos casos de deliberação, que exijam o desempate de votos. “O presidente tem direito ao voto dele e também ao voto de qualidade”, explicou.
A criação de mais um cargo na Mesa também foi apoiada pela deputada Rosângela Reis.
O deputado Fábio Cherem (PSD), que será o relator da PEC 16/15, defendeu que a regra que garanta a participação feminina na Mesa da Assembleia não seja sexista e sirva também para garantir a presença masculina, no caso de, eventualmente, a Assembleia ser um dia composta por mais mulheres do que homens. Ele sugeriu que a primeira vice-presidência seja ocupada por uma mulher, que seria indicada pela maior bancada da Casa. Se a maior bancada não viabilizar essa indicação, isso ficaria a cargo da segunda maior bancada e, assim, sucessivamente. “Vamos enfrentar resistência, mas essa é uma regra que contempla o partido e o incentiva a dar uma vaga à mulher”, explicou.
Com informações da Assembleia de Minas
