A deputada estadual Maria Antônia (PROS/AC) apresenta projeto de lei que dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.
O projeto determina que os convênios firmados entre Poder Executivo do Estado e dos municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que têm por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de “playgrounds” e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Ainda de acordo com a matéria, os brinquedos e equipamentos deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração dos portadores de necessidades especiais. Os novos projetos deverão, também, ter acesso especial para cadeirantes.
Para a deputada, as adequações dos ambientes como equipamento urbano, e neles se incluem os bens públicos e privados de utilidade pública como cinemas, teatros, clubes, praças, estacionamentos e calçadas, devem atender às diferentes formas de deficiência. Segundo ela, a acessibilidade do lazer para essas pessoas geralmente é difícil devido a inúmeras barreiras arquitetônicas que rodeiam esses ambientes.
“As pessoas portadoras de deficiências físicas têm o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer atividades de lazer. As crianças portadoras de deficiência diversas vezes se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques e praças do nosso Estado não oferece brinquedos, nem materiais para os deficientes”, afirmou.
